Política de Privacidade e Proteção de Dados
Informação Básica sobre Proteção de Dados
| Responsável | Equações & Parcelas Unipessoal Lda |
|---|---|
| Finalidade | Gestão de pedidos de informação, execução de contratos de prestação de serviços, envio de comunicações comerciais (com consentimento prévio) e faturação. |
| Legitimação | Execução de contrato e consentimento do titular dos dados (Art.º 6.º, n.º 1, alíneas a) e b) do RGPD). |
| Destinatários | Não serão transmitidos dados a terceiros, exceto por obrigação legal ou estrita necessidade contratual. |
| Direitos | Tem o direito de aceder, retificar, eliminar os seus dados e outros direitos detalhados na informação adicional, exercíveis na morada: Rua José Afonso, Urbanização Bela Vista, N.º 40, Lj. 38, 2860-378 — Moita, Portugal. |
1. Âmbito e Conformidade
Para efeitos do disposto no Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) — Regulamento (UE) 2016/679 — e na Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, a Equações & Parcelas Unipessoal Lda informa que cumpre a legislação aplicável em matéria de proteção de dados pessoais e os deveres de confidencialidade inerentes à sua atividade.
A empresa mantém um sistema de tratamento de informação sob sua responsabilidade, destinado à gestão comercial, comunicação e prestação de serviços aos seus clientes.
2. Segurança da Informação
A Equações & Parcelas Unipessoal Lda adotou as medidas técnicas e organizativas necessárias para garantir a segurança dos dados pessoais, conforme o Artigo 32.º do RGPD. Estas medidas visam evitar a alteração, perda, tratamento ou acesso não autorizado, tendo em conta o estado da tecnologia e a natureza dos dados armazenados.
3. Recolha e Atualização de Dados
O fornecimento de determinados dados pessoais através de formulários no site ou presencialmente é indispensável para a prestação dos nossos serviços. Solicitamos que qualquer alteração nos seus dados seja comunicada com a maior brevidade possível para mantermos a informação atualizada e livre de erros.
4. Exercício de Direitos
Os titulares dos dados dispõem dos seguintes direitos:
- Direito de Acesso: Confirmar se os seus dados estão a ser tratados e obter cópia dos mesmos.
- Direito de Retificação: Corrigir dados inexatos ou incompletos.
- Direito ao Apagamento («Direito ao Esquecimento»): Solicitar a eliminação dos dados quando estes deixarem de ser necessários.
- Direito de Oposição e Limitação: Opor-se ao tratamento para fins de marketing ou limitar o tratamento em certas condições.
- Direito de Portabilidade: Receber os dados num formato estruturado para transmitir a outro responsável.
Para exercer estes direitos, deve enviar uma comunicação escrita para a morada Rua José Afonso, Urbanização Bela Vista, N.º 40, Lj. 38, 2860-378 — Moita, Portugal, ou para o e-mail oficial da empresa. Caso considere que os seus direitos não foram respeitados, poderá apresentar uma reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).
5. Consentimento e Retirada
Ao preencher os nossos formulários ou contactar-nos por e-mail, o utilizador presta o seu consentimento livre e informado para o tratamento dos seus dados. Este consentimento pode ser retirado a qualquer momento, sem que isso comprometa a licitude do tratamento efetuado até essa data.
6. Confidencialidade e Sigilo Profissional
Todas as informações trocadas entre a Equações & Parcelas Unipessoal Lda e os seus clientes são tratadas com total confidencialidade. Comprometemo-nos ao dever de sigilo e à adoção de todas as medidas de proteção necessárias. Recomendamos que o utilizador não faculte as suas credenciais de acesso ou passwords a terceiros.
7. Dados da Entidade Gestora
O sítio Web www.concreta-pt.com é gerido pela Equações & Parcelas Unipessoal Lda, registada na Conservatória do Registo Comercial competente, com os seguintes dados:
- NIPC (NIF): 518428168
- Sede Social: Rua José Afonso, Urbanização Bela Vista, N.º 40, Lj. 38, 2860-378 — Moita, Portugal.
- Atividade: Atividades de contabilidade e consultoria fiscal (CAE 69201).